Termo de uso Plataforma Bonds

Termo de Adesão – BlueBenx Tokens

Aos clientes da BBX CAPITAL INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ
nº 36.028.787/0001-47, empresa com sede na R. Jandiatuba, 630 – Torre A – Cj. 605, Vila
Andrade, São Paulo, SP, 05716-150 (BBx Capital), são disponibilizados tokens para
aquisição.

Definições:

Plataforma Bonds: Ambiente web com acesso controlado em formato de comércio eletrônico exclusivo e privado de negociação dos tokens emitidos pela BlueBenx.

Token: Tokens são ativos digitais criados com a tecnologia blockchain, eles são criptografias emitidas de maneira controlada para garantir a titularidade sobre um determinado ativo e possuem promessa de valorização futura.

Ativos digitais / Cripto ativos: São ativos virtuais que utilizam da tecnologia e da criptografia para assegurar a validade das transações e a criação de novas unidades da moeda.

Liquidação: Conversão do ativo digital em moeda corrente (Real), no valor pré fixado ou de acordo com a cotação de momento do mercado, e disponibilização do saldo já convertido (Real) na conta corrente do Usuário, como resultado final da transação de venda. A solicitação de liquidação encerra de forma automática a valorização futura do ativo digital.

Títulos Públicos: Papéis emitidos pelo Estado, que são títulos de dívida pública, em que figura como devedor União, Estados ou Municípios como debêntures, precatórios e outros tipos ou modelos, desde que emitidos oficialmente.

Cláusula Primeira – O Produto e o Usuário

A Plataforma Bonds é destinada ao público em geral, que declara neste momento estar ciente dos riscos, haja vista que toda operação em moedas digitais é reconhecida como renda variável, ante a volatilidade do valor de cada cripto ativo, sendo portanto, classificada como de alto risco.

Para adquirir aos tokens da BlueBenx é necessário realizar o cadastro privado e exclusivo na Plataforma Bonds, através do endereço: https://bonds.bluebenx.com/register, sendo necessário o cumprimento das etapas de verificação de identidade (KYC), como condição obrigatória, para prosseguimento ao processo de compra dos tokens.

A quantidade mínima de aquisição dos tokens nesta etapa de oferta dos tokens, intitulada como pré-venda, será de 100 (cem) unidades de tokens, conforme valor indicado na plataforma. A etapa de pré-venda se encerra no dia 31/10/2020 ou após esgotarem as unidades disponíveis para esta etapa, de 2.000.000 (dois milhões) de unidades de tokens, caso as 2.000.000 (dois milhões) de unidades de token esgotem antes do prazo indicado para pré-venda, o final da etapa será antecipado. Após o encerramento do período ou do lote de pré-venda, o mínimo será de 2.000 (dois mil) unidades de tokens.

Fica estabelecido um limite máximo de aquisição de tokens por transação de 100.000 (cem mil) unidades de tokens. Será possível a aquisição de frações ou partes de tokens, desde que respeitado o mínimo de compra indicado para a etapa.

A Plataforma realizará o cálculo automaticamente da quantidade de tokens equivalentes ao valor informado durante o processo de compra.

Caso o pagamento não atenda o valor mínimo indicado para cada etapa, para que se proceda a devolução do depósito será deduzido o valor de R$ 20,00 (vinte reais), referente às custas pela transferência bancária.

Cláusula Segunda – Do Cadastro

Para acessar a Plataforma, é necessário realizar um pré-cadastro, com indicação de nome completo, e-mail, criando login e senha de acesso. O pré-cadastro e o acesso à Plataforma Bonds somente é permitida para maiores de 18 (dezoito) anos e residentes no Brasil. À partir desse pré-cadastro será possível verificar status e ter acesso aos painéis para verificação da conta.

A aquisição efetiva de tokens somente será possível após o Usuário submeter a conta para verificação. Para verificação da conta (e consequente habilitação para compra de tokens), é necessária uma complementação de cadastro, conforme padrão mundial de KYC, cabendo ao Usuário preencher informações, como: nome completo, data de nascimento, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial, número de telefone com DDD, dados bancários de conta de sua titularidade, bem como cópia de alguns documentos e selfies. A BBx Capital poderá solicitar informações e documentos adicionais, inclusive quanto a capacidade financeira, conforme preceitua a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro da BBx Capital.

O Titular declara que as Informações fornecidas voluntariamente no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre manter as Informações Pessoais atualizadas, responsabilizando-se por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da falsidade das suas Informações da não atualização delas.

O Usuário deve declarar se é Pessoa Exposta Politicamente (ou “PEP”). Entende-se por Pessoa Exposta Politicamente (ou “PEP”) o agente público que desempenhe ou tenha desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou outros territórios, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e pessoas de seu relacionamento próximo, bem como as atividades e/ou pessoas relacionadas em legislação pertinente, a exemplo da Resolução do COAF nº 29, de 7 de dezembro de 2017.

O Usuário que se enquadre no conceito de Pessoa Exposta Politicamente, nos termos da legislação vigente é merecedor de especial atenção, e, caso seja aprovado o cadastro, estará sujeito à monitoramento contínuo. A identificação de atitude suspeita deste, assim como de qualquer Usuário, permitirá que a BBx Capital proceda o bloqueio dos tokens e efetiva comunicação dessa suspeita aos órgãos que entender necessário.

A BBx Capital, e demais empresas do grupo não serão responsáveis, em hipótese alguma pela veracidade das Informações imputadas pelo cliente. Caso seja detectada a inconsistência das informações, por serem falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou, ainda, que não permita identificar a identidade do Titular, a BBx Capital poderá:

(i) solicitar esclarecimentos e documentação adicional que julgar necessário para a devida comprovação das informações prestadas e para a validação do cadastro, podendo, inclusive, recusar-se a validar qualquer cadastro, a seu exclusivo critério ou

(ii) automaticamente excluir o seu cadastro, suspender ou cancelar a sua permissão de utilizar os Serviços. Havendo suspeita de fraudes, falsidade ou tentativa intencional de prejudicar a BBx Capital ou terceiros, a BBx Capital poderá formalizar denúncia ao órgãos competentes.

Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente pelo Usuário no momento do cadastro na Plataforma Bonds, estão sujeitas às medidas de segurança que as protejam do acesso, do uso e da divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma como a BBx Capital coleta e processa suas Informações Pessoais, por favor, acesse a Política de Privacidade da BBx Capital no seguinte endereço: https://bonds.bluebenx.com/privacy-policy

Uma vez que o cadastro tenha sido realizado e aprovado, e a conta seja verificada, o Titular receberá as instruções para realizar o pagamento, em moeda nacional (Real), equivalente a quantidade de tokens adquiridos.

Cláusula Terceira – Aplicação e Resgate

Para efetivar a compra de tokens, é necessário preencher o formulário específico e aguardar aprovação. Após aprovação, deve ser efetuada a transferência eletrônica de recursos correspondente a quantidade de tokens a adquirir para a conta indicada pela BBx Capital, constante em campo específico na Plataforma Bonds.

Da mesma forma irá se realizar o pedido de liquidação, sendo certo que o valor pleiteado de liquidação será transferido à Conta bancária indicada no cadastro, em moeda nacional (Real). Somente será realizada a liquidação para conta bancária de mesma titularidade do solicitante.

Quando da aprovação dos dados cadastrais, comprovação da transferência de valores e ou solicitação de liquidação, considera-se o prazo de execução em até D+5, ou seja, o dia da transação mais cinco dias úteis bancários para efetiva aplicação e ou liquidação.

Não existe prazo de arrependimento ou para cancelamento, efetuada a transferência do valor destinado para aquisição dos tokens, o período acima indicado corresponde a tratamento interno para conversão, não sendo possível o cancelamento da aquisição. Qualquer pedido de liquidação deve considerar até D+5 (o dia da transação mais cinco dias úteis bancários) para disponibilização da quantia, não havendo qualquer valorização nesse período.

Após concluída a aquisição dos tokens, o cliente poderá acompanhar as informações referentes a saldo, transações e outros dados relevantes através da Plataforma Bonds, em perfil exclusivo de acesso. A atualização do saldo, de acordo com o método de valorização irá ocorrer diariamente, após o encerramento da etapa de pré-venda.

O prazo mínimo de permanência, também chamado de Holding de tokens, para cada nova aquisição na Plataforma Bonds, será de 120 (cento e vinte) dias diretos.

A taxa de antecipação, que refere-se às solicitações de liquidação dos tokens em prazo inferior ao período de permanência, será de 50% (cinquenta por cento) sobre a valorização ocorrida entre a data de aplicação até a data de liquidação. Esta taxa será descrecida automáticamente do montante total da quantidade de tokens liquidados. Considera-se como taxa de liquidação após o período de permanência o fator de desconto de 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) sobre o montante total liquidado.

O usuário poderá proceder a liquidação de parte dos seus tokens mantendo a conta ativa na Plataforma Bonds, desde que respeitado o mínimo de tokens para existência da conta como o mínimo de compra para a etapa.

Toda e qualquer negociação de tokens deverá ocorrer exclusivamente na Plataforma Bonds, através das funcionalidades previamente disponibilizadas ou através dos canais de atendimento, na ausência de alguma destas funcionalidades. A BBx Capital conta com direito de preferência para aquisição do token que o Usuário queira vender.

Cláusula Sexta – Disposições Gerais

Ao aceitar o presente termo, o Usuário declara ter ciência de risco, e anuência ao aderir os termos e condições deste regulamento.

É de conhecimento do Usuário que os tokens, assim como qualquer investimento em Cripto ativo, não conta com qualquer garantia, seguro, ou FGC – Fundo Garantidor de Créditos, bem como está ciente de que ativos digitais não são valores mobiliários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, autoridade central ou autoridade monetária, incluindo, mas não se limitando, ao Banco Central do Brasil. São ativos digitais tendo como lastro os títulos públicos emitidos de médio ou longo prazo
em que a União, o Estado ou Municípios sejam responsáveis pelo pagamento.

Declaro que li, entendi e concordei com todas as disposições, condições e regras existentes no presente Termo de Uso Bonds, inclusive quanto aos fatores de risco.

Caso surja alguma reclamação, sugestão, ou mesmo para solução de eventuais conflitos, a BBX Capital disponibiliza os canais de comunicação:

Telefone: +55 (11)4130-1030

E-mail: atendimento@bluebenx.com