Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Financiamento ao Terrorismo e Ocultação de Bens e Valores (BBX/PALD)

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A BlueBenx Tecnologia Financeira S.A. (“BLUEBENX”), em aderência às melhores práticas do mercado e em linha com a Lei n° 9.613/98, estabelece por meio de sua Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Financiamento ao Terrorismo e Ocultação de Bens, Direitos e Valores (PALD), os princípios e diretrizes de gestão em suas operações, a fim de orientar os colaboradores e clientes, sobre um processo eficiente de identificação e monitoramento, estabelecendo as responsabilidades em seus diversos níveis.

A presente Política busca prevenir quaisquer atividades ilícitas e proteger a imagem da empresa perante colaboradores, clientes, parceiros, fornecedores, reguladores e sociedade. Para este fim, adotamos procedimentos para capacitação dos colaboradores, além de uma estrutura de governança corporativa, em cumprimento as melhores práticas de mercado. Todos os colaboradores, do estratégico ao operacional, são responsáveis pelo permanente controle, no qual seja possível prevenir ações ilícitas relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, fraudes e terrorismo.

CONCEITO

Criptoativo – Ativo digital que utiliza criptografia para garantir a integridade e segurança do sistema.

Lavagem de Dinheiro – consiste na prática de atividades criminosas que visam a tornar o dinheiro ilícito em lícito, ou seja, é o processo pelo qual o criminoso transforma recursos de atividades ilegais em recursos com uma origem aparentemente legal, ao ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Financiamento ao Terrorismo – Consiste na reunião de fundos e/ou capital para a realização de atividades terroristas, provenientes de doações ou ganho de atividades lícitas ou ilícitas tais como tráfico de drogas, prostituição, crime organizado, contrabando, extorsões, sequestros, fraudes e etc.

Pessoa Politicamente Exposta – Consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado nos últimos 5 (cinco) anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.

Além disso, são exemplos de situações que caracterizam relacionamento próximo e acarretam o enquadramento de cliente como pessoa politicamente exposta:

  1. Constituição de Pessoa Politicamente Exposta como procurador ou preposto; e
  2. Controle, direto ou indireto, de cliente pessoa jurídica por Pessoa Politicamente Exposta.

O crime de LAVAGEM DE DINHEIRO caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam, ocultar, dissimular a origem, a localização, a movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente de atividades ilícitas;

O crime de CORRUPÇÃO constitui-se por meio de ato lesivo à administração Pública em prometer, aceitar, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida ao agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada em detrimento do seu cargo ou atividade;

O crime de FINANCIAMENTO AO TERRORISMO se configura pela estruturação de fontes de recursos financeiros (lícitos ou ilícitos), movimentados de forma oculta ou dissimulada, a fim de permitir que grupos terroristas realizem suas atividades.

Estudos indicam que uma pequena parcela do mercado de criptoativos é utilizado por criminosos para lavagem de dinheiro. Nesse mercado, os principais pontos de atenção são as práticas de “mixing”, que consiste em realizar grandes quantidades de transações sem fundamentos econômicos com o objetivo de ocultar a origem dos recursos e os “gambling sites”, que são sites de apostas e não controlam a entrada dos recursos nas suas plataformas, assim aceitando recursos de procedência duvidosa ou criminosa.

ETAPAS DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

O processo de Lavagem de Dinheiro envolve três etapas: colocação, ocultação e integração.

COLOCAÇÃO é a etapa em que o criminoso introduz os valores obtidos ilicitamente no sistema econômico mediante depósitos, compra de instrumentos negociáveis ou compra de bens. Trata da remoção do dinheiro do local que foi ilegalmente adquirido e sua inclusão, por exemplo, no mercado financeiro.

OCULTAÇÃO é o momento em que o agente realiza transações suspeitas e caracterizadoras do crime de Lavagem de Dinheiro. Nesta fase, diversas transações complexas configuram-se para desassociar a fonte ilegal do dinheiro.

INTEGRAÇÃO é quando o recurso ilegal integra definitivamente o sistema econômico e financeiro. A partir deste momento, o dinheiro recebe aparência lícita.

INDÍCIOS DE LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO

Nas operações de CRIPTOATIVOS, as situações elencadas abaixo, são considerados potenciais riscos da ocorrência de crime:

i. Realizar transações ou utilizar serviços que tentam esconder a origem das transações,

ii. Valores pretendidos são, objetivamente, incompatíveis com a ocupação profissional e a situação financeira patrimonial declarada;

iii. As operações são realizadas entre as mesmas partes ou em benefício das mesmas partes, nas quais haja seguidos ganhos ou perdas no que se refere a algum dos envolvidos;

iv. Evidenciem oscilação significativa em relação ao volume e/ou frequência de negócios das partes envolvidas;

v. Cujos desdobramentos contemplem características que possam constituir artifício para burlar a identificação dos efetivos envolvidos e/ou beneficiários;

vi. Cujas características e/ou desdobramentos evidenciem atuação em nome de terceiros;

vii. Que evidenciem mudança repentina e objetivamente injustificada relativamente às modalidades operacionais usualmente utilizadas pelo envolvido;

viii. Realizadas com finalidade de gerar perda ou ganho para as quais falte, objetivamente, fundamento econômico;

x. Resistência em fornecer as informações necessárias para abertura de conta;

xi. Declarar diversas contas bancárias e/ou modificá-las com habitualidade; e

xii. Mesmo procurador para clientes distintos.

 

ASSIM QUE IDENTIFICADOS, OS CASOS DE SUSPEITA DEVERÃO SER REPORTADOS AO COMPLIANCE, QUE SERÁ RESPONSÁVEL POR RESPEITAR O SIGILO DO INFORME E PROPORCIONAR A DEVIDA AVERIGUAÇÃO DOS FATOS, COMUNICANDO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, QUANDO PERTINENTE.

 

CONHEÇA SEU CLIENTE (KYC)

O KYC (Know Your Customer), trata-se de um conjunto de ações que são adotadas para assegurar a identidade e a atividade dos clientes, bem como a correspondência do valor usado para a negociação de criptoativos com a renda da atividade profissional e/ou patrimônio declarado.

Para aqueles que apresentarem maior risco associado a atos ilícitos, são aplicados critérios de identificação e diligência mais rigorosos, inclusive em relação a origem dos recursos e o patrimônio do cliente. As informações apresentadas no início do relacionamento devem ser precisas para melhor capacidade de identificação de riscos da prática de atos ilícitos pela área de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

A BLUEBENX instituiu de maneira descentralizada todas as etapas do processo de KYC “Conheça seu Cliente”, desde a sua aceitação como cliente, passando pelo histórico deste relacionamento até o seu encerramento, inclusive durante o prazo exigido de preservação das informações.

A área de Compliance é responsável pela análise, registro das informações e documentos de identificação de clientes com os quais a BLUEBENX mantém relacionamento. Clientes considerados de maior risco receberam uma atenção especial, devendo responder algumas informações complementares, além das informações necessárias, para que a empresa conheça melhor o perfil do cliente. Ainda, em linha com o propósito e finalidade do negócio, contas de menores de 18 anos não serão processadas.

A fim de aperfeiçoar o processo de KYC “Conheça seu Cliente”, deve-se pesquisar listas restritivas de cadastros e inadimplentes atividades complementares de pesquisa, tais quais: solicitação de documentação adicional para clientes considerados de maior risco e adotar procedimentos internos específicos. A pesquisa em listas restritivas se constitui em um procedimento preventivo que procura sinalizar se o cliente figurou em situações de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou se é pessoa politicamente exposta. Essas rotinas procuram identificar se os clientes possuem processos judiciais, mídias negativas ou se figuram em alguma lista restritiva externa. As pesquisas são realizadas por meio de sistema específico, banco de dados resultante do monitoramento de mídia, pessoas politicamente expostas e sanctions global, indicando se o cliente é parte ou já teve algum envolvimento em assuntos ligados à lavagem de dinheiro, terrorismo, fraude financeira e etc.

Esclarece-se, no entanto, que o fato do cliente figurar nesse banco de dados, não se constitui em justificativa para a restrição da abertura de conta corrente ou início de relacionamento comercial, no entanto, é atribuída maior atenção e monitoramento às operações realizadas por esses clientes.

No que tange ao aperfeiçoamento das práticas referentes ao processo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo, relacionadas aos crimes cibernéticos, o controle é realizado por meio de softwares inteligentes, que validam os dados informados pelo cliente, executando análise de possível fraude documental. Quando um cliente tem um maior nível de risco, uma diligência mais detalhada é realizada nos processos de Compliance e monitoramento. A diligência é realizada com a finalidade de que a instituição identifique seus clientes e verifique as informações relevantes para realização de negócios e transações, mitigando os riscos de crimes financeiros pertinentes aos meios digitais.

MONITORAMENTO E DECLARAÇÃO DAS OPERAÇÕES

A estratégia de monitoramento de clientes/ declaração das operações é composta por procedimentos e sistemas de extração de dados estruturados para a geração de dados estatísticos para a avaliação, a fim de identificar situações que caracterizem indícios de lavagem de dinheiro.

O registro ocorre por meio de regras definidas no sistema de Backoffice do Compliance para as operações financeiras de clientes, partes identificadas em listas restritivas, sancionadas, de Pessoas Politicamente Expostas, executado de forma automática, para cada operação, cruzando os dados do sistema interno de Backoffice.

Essa atividade é executada pela área de PALD e se constitui de:

Execução das rotinas para a identificação de indícios;
Análise dos casos atípicos e conclusão quanto às suas justificativas;

BLOQUEIO OU TÉRMINO DE RELACIONAMENTO

Em decorrência de qualquer identificação de indícios de Lavagem de Dinheiro, corrupção ou Financiamento ao Terrorismo por parte dos clientes, o departamento de Compliance encaminhará o parecer para a Diretoria, que analisará o caso e recomendará o bloqueio da conta do cliente temporário ou pelo término do relacionamento do cliente, com o consequente encerramento da conta.

DIRETRIZES

Esta Política estabelece diretrizes de prevenção e combate a atos ilícitos, por meio das seguintes estratégias:

  • Conheça seu Cliente (KYC);
  • Monitoramento de transações atípicas; e
  • Bloqueio ou término de relacionamento.