Código de Ética e Conduta

Vocabulário

Background Check: Análise de informações reputacionais para identificação de indícios de má conduta realizada em dados de Pessoas Físicas, enquanto que o Due Diligence é feito com informações de Pessoas Jurídicas.

Código de Conduta: É um conjunto de regras internas específico para cada empresa, onde se estabelecem algumas diretrizes sobre o comportamento e conduta de todos os que se relacionam, ou venham a se relacionar, com a organização.

Colaborador: Termo genérico para abranger todas as pessoas que diretamente cumprem atividades juntos à empresas, independente da modalidade da contratação, podendo ser empregado, prestador de serviços habituais e estagiários.

Comitê de Ética: Um grupo de pessoas relacionadas com a instituição, que tem como objetivo principal avaliar condutas e identificar se, de alguma forma, contrariam a legislação com o regramento interno.

Compliance: O termo deriva do verbo em inglês “to comply”, significa agir de acordo com uma ou um conjunto de regras, incluindo tratados internacionais, legislação, controles internos e outras.

Concorrência desleal: Uso de práticas ilícitas para atrair clientes ou negócios, seja pelo uso de informações inverídicas, vendas casadas, ou mesmo tentativa de diminuir ou agredir um concorrente.

Due diligence: Análise de informações reputacionais para identificação de indícios de má conduta, normalmente realizada em dados de Pessoas Jurídicas, enquanto que o Background check é feito com informações de Pessoas Físicas.

Facilitação (pagamento de): Trata-se do pagamento de quantias ou oferta de vantagens a um agente público para acelerar um processo, que aconteceria, mas com prazos maiores.

Improbidade: Desrespeito à justiça e a moral. É tudo aquilo que é contrário à honestidade, à boa-fé, à honradez, à correção de atitude.

Lavagem de dinheiro: Tentativa de aparentar origem lícita de valores adquiridos ilicitamente.

Monopólio/Cartel: O monopólio é a dominância de uma única empresa em determinado território, ferindo a livre concorrência. Monopólio também pode indicar a existência de cartel. Ocorre sempre que um conjunto de empresas concorrentes ajustam preços, condições, restringindo ou mesmo prejudicando a livre concorrência. 

Propina: Termo informal para suborno, que é o ato de oferecer ou prometer vantagem ou valor para que alguém faça ou deixe de fazer algo.

Suborno: É o ato de oferecer ou prometer vantagem ou valor para que alguém faça ou deixe de fazer algo.

Introdução

A conduta ética e íntegra deve ser a base de todas as nossas ações. O Código de Conduta da BlueBenx expressa nossos princípios fundamentais e define o significado de integridade. Mas, não se espera, com ele, abranger todas as situações do cotidiano, portanto, na dúvida, o colaborador deve consultar o Comitê de Compliance da organização.

Todos os colaboradores devem estar familiarizados com este Código e com os procedimentos complementares, disponíveis no site da instituição: (www.bluebenx.com).

O corpo diretivo tem a obrigação de assegurar o seu cumprimento, transmitir o  conteúdo e servir de exemplo para toda a organização.

Os requisitos deste Código devem ser seguidos por todos os colaboradores. Se identificar, suspeitar ou souber de desvios ou violações relativas a qualquer de seus requisitos, o funcionário deve informar imediatamente os canais pertinentes, que providenciarão a apuração dos fatos relatados. 

Se comprovados, serão avaliados pelo Comitê de Ética da BlueBenx e terão, como consequência, medidas disciplinares correspondentes, além das punições previstas em lei.

1 – Mecanismo de Integridade e Sistema de Compliance

O nosso Mecanismo de Integridade e sistema de Compliance estão estabelecidos com o propósito de contribuir no atendimento das diretrizes desse Código de Conduta. Portanto, é dever de todos os colaboradores apoiá-lo e engajar-se nas atividades, processos e controles desse sistema, a fim de mantê-lo efetivo constantemente. Em especial, enfatiza-se a proibição de conceder ou oferecer propina, suborno, pagamento de facilitação e qualquer outro benefício que se configure em vantagem indevida, seja diretamente ou por meio de terceiros. Também é proibida qualquer tipo de fraude, divulgação de informações falsas, monopólio ou formação de cartel e engajamento em atividades ilícitas, tais como, lavagem de dinheiro, concorrência desleal e descumprimento das leis e códigos vigentes.

Casos sensíveis relativos à Compliance são tratados com confidencialidade e retaliação de qualquer natureza é proibida. Apenas as pessoas que, obrigatoriamente, precisam saber da informação devem acessá-las. Para as denúncias, adota-se sempre o princípio de ser o conteúdo importante e não a fonte.

2 – Violações ao Código de Conduta

As infrações a este Código estarão sujeitas a medidas disciplinares e/ou penalidades com base na legislação ap licável. Cabe a cada colaborador comunicar formalmente seu superior imediato ou através do Canal de Denúncia sempre que tomar conhecimento de uma possível violação aos termos deste Código. Toda denúncia recebida será tratada com confidencialidade e sigilo, com exceção daquelas onde há a obrigação legal de informar às autoridades governamentais.

A denúncia poderá ser feita, por ora, das seguintes maneiras:

a. Comunicado ao seu superior imediato;

b. E-mail direto ao compliance (na pessoa do Compliance Officer – debora@bluebenx.com ).

Assim que houverem outras opções de canais, as informações serão amplamente divulgadas.

3 – Atendimento às leis

  • Cumprir integralmente às leis e demais requisitos regulatórios aplicáveis.
  • Respeitar a diversidade de toda a natureza e a dignidade pessoal, privacidade e os direitos de todos os seres humanos. Portanto, qualquer tipo de discriminação, racismo, assédio moral ou sexual, é proibido.

4 – Promoção da reputação

  • Empenhar-se em manter e promover a boa reputação de nossa empresa.
  • Agir de maneira transparente, honesta e no interesse da empresa e bem-estar da sociedade.

5 – Concorrentes

  • Zelar pela concorrência leal e não se engajar em atividades ou negócios lesivos ao consumidor, à administração pública ou à sociedade.
  • Não se relacionar com concorrentes, objetivando acordos quanto a preços, capacidades de produção, repartição de mercado, territórios de venda ou programas de produção e atitudes que elimine a competição sadia.
  • Não estabelecer acordos com concorrentes no sentido de não competir, restringir negócios com fornecedores, apresentar ofertas fictícias no âmbito de propostas ou repartir clientes, mercados, territórios ou programas de produção.
  • Não obter e não usar informações confidenciais de concorrentes.

6 – Fornecedores

  • Esperamos que nossos fornecedores atuem de acordo com os princípios delineados a seguir e os nossos colaboradores auxiliem no seu monitoramento.
  • Cumprir todas as leis aplicáveis.
  • Proibir atos de corrupção.
  • Engajar-se na implementação de mecanismos de combate à corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, cartel e outros atos ilícitos à administração pública.
  • Respeitar os direitos humanos básicos dos colaboradores.
  • Proibir o trabalho escravo e o trabalho infantil.
  • Assumir responsabilidade pela saúde e segurança dos seus colaboradores.
  • Agir de acordo com as normas locais e internacionais aplicáveis, relativas à proteção ambiental.
  • Promover, dentro de sua cadeia de fornecedores, o cumprimento desses requisitos.

7 – Parceiros comerciais

Adicionalmente aos requisitos relativos a fornecedores, nossos colaboradores devem:

  • Avaliar as qualificações e a reputação desses terceiros antes da contratação (por meio de ‘due diligence’ e ‘background check’).
  • Assegurar que os parceiros atendam aos princípios de nossa empresa e se alinhem a eles.
  • Acompanhar as atividades dos parceiros, de modo a assegurar que cumpram com os princípios de ética e integridade.
  • Não utilizar os parceiros, em nenhuma circunstância, para a realização de qualquer atividade ilícita ou que contrarie os requisitos deste Código de Conduta.
  • Não fixar, nem exercer influência nos preços de revenda e não impor restrições ilegais para contrapartes comerciais.

8 – Concessão ou recebimento de benefícios

  • Não oferecer ou conceder vantagens indevidas, direta ou indiretamente a qualquer pessoa ou organização.
  • Presentes só podem ser concedidos se estiverem em concordância com as leis aplicáveis e não causarem aparência de improbidade ou má-fé.
  • Não se aproveitar do seu cargo para exigir, aceitar, procurar obter ou prometer vantagens indevidas.

9 – Doações, contribuições e patrocínios

  • Doações e/ou patrocínios só podem ser realizados se estiverem em concordância com as leis aplicáveis e as normas internas de nossa empresa. Doações e Patrocínios precisam ser transparentes e não causarem aparência de improbidade ou má-fé.
  • Não é permitido prometer, oferecer ou prestar contribuições com a finalidade de garantir benefícios competitivos injustificados.
  • Não podem ser prestadas contribuições para eventos organizados por pessoas ou organizações com objetivos incompatíveis com os nossos princípios empresariais e/ou que possam prejudicar a reputação de nossa empresa.

Além disso:

a. Serão avaliados critérios reputacionais para concretização de uma doação. A dedução de tributos não é fator de escolha de campanhas e instituições, entretanto, deve ser possível comprovar a motivação e o destino da doação/patrocínio;

b. Um patrocínio só será permitido se formalizado num contrato escrito e adequado à contrapartida oferecida;

c. Doação ou patrocínio não podem ser concretizados em dinheiro ou através de depósitos em contas particulares, os valores deve ser transferidos dentro do sistema bancário, sempre em favor de uma conta bancária em nome da instituição beneficiada.

10 – Conflito de Interesses

Evitar conflitos de interesse, como por exemplo:

a. Em atividade remunerada que possa prejudicar o desempenho profissional ou represente competição à nossa empresa.

b. Na tomada de decisão, que possa configurar em interesse pessoal, em detrimento do interesse da empresa. Informar a chefia, por meio dos processos formais, a existência de potencial conflito de interesse.

11 – Uso de bens e informações da empresa

  • Utilizar os bens da empresa (ativos, propriedades, equipamentos, softwares, hardwares, etc.) exclusivamente para fins profissionais e de interesse da empresa.
  • Não gerar ou transmitir informações que incitem o preconceito racial, a glorificação da violência ou outros atos criminosos ou de conteúdo sexualmente ofensivo.
  • Não fazer gravações de vídeo ou de áudio, que se relacionem de alguma forma com a empresa, sem o consentimento do superior.
  • Zelar pela segurança da informação e uso consciente dos dados a sua disposição, de modo a não ferir os direitos empresariais e de cada indivíduo.
  • Manipular dados pessoais somente quando necessário e apenas para propósitos legítimos, claros e predeterminados.
  • Manter a confidencialidade no que diz respeito a assuntos empresariais internos, que não tenham se tornado de conhecimento público.
  • Essa obrigação continuará vigorando mesmo depois do término do vínculo, seja empregatício, estágio ou de prestação de serviços.
  • Não utilizar informações confidenciais privilegiadas para fins pessoais, tais como, comprar ou vender ações da empresa com base em tais informações, nem fazer recomendações a terceiros com esse propósito.
  • Gerar registros e relatórios com precisão e verdadeiros, seja para fins externos ou internos, sempre respeitando a Política de Privacidade da BlueBenx.

12 – Registros contábeis

  • Assegurar que os documentos e os registros contábeis da nossa empresa, criados por si ou sob sua responsabilidade, estejam completos, sejam precisos, reflitam honestamente cada transação ou despesa e sejam gerados no tempo devido e de acordo com as regras e normas contábeis aplicáveis.

13 – Lavagem de dinheiro

14 – Relação com Governo e Partidos Políticos

Contatos com o governo em nome da empresa serão coordenados exclusivamente pela Diretoria. São deveres da gestão e dos colaboradores:

  • Respeitar a legislação aplicável e os princípios éticos deste código nas relações estabelecidas com órgãos públicos em geral.
  • Estabelecer relacionamento com autoridades, políticos e agentes públicos pautado pela ética, profissionalismo e transparência, reportando imediatamente à empresa qualquer forma de pressão, oferta ou solicitação por parte de agente público contrária a estes princípios.
  • Não oferecer brindes, presentes ou qualquer espécie de vantagem financeira ou não, à qualquer agente público ou político, à pessoas a eles relacionadas, em contrapartida à benefícios particulares ou para a empresa.
  • Não utilizar interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular interesses ou a identidade de quem vier a se beneficiar de eventuais atos ilícitos praticados.

Fica expressamente proibido aos colaboradores da empresa em contratos e licitações com o Poder Público:

  • Acordos ou combinações prévias com concorrentes, que tenham por objetivo fraudar o caráter competitivo do procedimento de licitação estabelecido pela Lei 8.666/93 e demais normas aplicáveis.
  • Fraudar a realização de qualquer licitação ou contrato decorrente, incluindo práticas que tenham por objetivo afastar concorrentes de forma ilícita, inclusive pelo oferecimento de qualquer espécie de vantagem.
  • Dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação.

15 – Proteção Ambiental, saúde e segurança no trabalho

  • Contribuir para a proteção do meio-ambiente e a preservação de seus recursos.
  • Estar constantemente atento à segurança do trabalho e saúde ocupacional, tanto para benefício próprio quanto a de seus colegas.

16 – Requisitos adicionais para ocupante de cargos de chefia ou supervisão

  • Selecionar os profissionais  pelas suas qualificações e adequabilidade à função. Fornecer instruções precisas (especialmente no cumprimento da lei).
  • Comunicar claramente a importância da ética e integridade e incentivar seus colaboradores  a usarem o código de conduta como referência em seu dia a dia, bem como comunicar que as infrações ao código são inaceitáveis e que terão como consequência  medidas disciplinares, além das consequências legais.
  • Fixar metas desafiadoras e, ao mesmo tempo, alcançáveis.
  • Monitorar o cumprimento das diretrizes da empresa, o cumprimento das leis e dos requisitos deste código.
  • Avaliar o desempenho de seus colaboradores e aplicar o princípio da meritocracia.
  • Liderar sua equipe com franqueza, profissionalismo, educação, respeito e justiça.
  • Estar acessível e disposto ao diálogo franco e construtivo.

17 – Termo de Compromisso

  • Todos os conselheiros, diretores, membros da gestão, colaboradores e estagiários são responsáveis por conhecer, aceitar, respeitar e divulgar as informações deste Código de Conduta, além de zelar pelo estrito cumprimento de suas disposições.
  • Também deverão permanecer atentos na prevenção e detecção de infrações a este Código, comunicando qualquer violação à empresa.